Termos de uso e serviços da Tarken

A Tarken é uma plataforma de propriedade, mantida e operada pela Scipio Labs Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 25.033.061/0001-86, com sede em Belo Horizonte - MG.

A Tarken é uma plataforma que une compradores e vendedores de commodities agrícolas e facilita a realização de negócios. Além disso, também fornece informação e consultoria relativas à negociação e aos desafios logísticos (transporte, armazenamento) que seguem o fechamento do negócio.

Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Tarken ou simplesmente Plataforma tanto o site (tarken.ag) e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Tarken disponibilize seus sistemas.

Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Tarken são coletivamente referidos como serviços.

Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda em se vincular a estes termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos serviços da Tarken.

Termos gerais

A. A empresa com quem você contrata para usar a plataforma é a Scipio, mencionada no início deste termo.

B. Após aceitar estes termos, a Tarken concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma.

C. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

D. Estes termos regem seu acesso e uso ao site ou qualquer outro site de parceiros em que haja integração com os serviços ou aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos e mensagens de e-mail ou whatsapp, geradas pelo serviço.

E. Ao aceitar estes termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com a nossa política de privacidade (integrantes deste termo).

F. Este Termo regula o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os perfis de usuários, compradores e vendedores, em qualquer lugar do mundo.

G. Ao usar os Serviços, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.

H. A Tarken se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. Se estes termos forem alterados, você será notificado. Se você discordar da nova versão dos termos, você pode encerrar o seu uso da plataforma com efeito imediato. Se você não encerrar seu uso da plataforma antes da data de vigência da nova versão dos termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

1 - Sobre os serviços prestados pela Tarken

A Plataforma Tarken disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus usuários anunciar suas intenções de negociar commodities agrícolas, negociar, fechar e executar seus contratos de compra e venda.

Ao entrar e operar a plataforma o usuário entende e confirma que as comunicações e os acordos celebrados são realizados entre as partes interessadas, ou seja, os Usuários. Suas ações são de sua própria e exclusiva responsabilidade.

A Tarken é um intermediário atuando para unir vendedores e compradores. Ela não é parte na relação de compra e venda, não se sujeita às condições firmadas entre as partes.

Compradores e vendedores trabalham com a responsabilidade para escolher a contraparte, realizar a diligência, definir as condições e firmar o contrato entre si, com as condições que julgarem aplicáveis.

A Tarken, portanto, não possui responsabilidade sobre qualquer etapa da negociação e acordos firmados, tais como entrega de mercadorias e transações financeiras.

Acesso à Internet e à Plataforma

Devido à natureza da Internet, a Tarken não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente.

A Tarken não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.

Relação entre os Usuários com a Tarken

Ao utilizar a Plataforma como negociador, você é um contratante de serviços de intermediação da Tarken, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Tarken.

Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Tarken (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Tarken” ou “agente da Tarken”).

Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Tarken.

Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar suas intenções de negociação, respeitadas as normas legais, as regras deste termo, com o objetivo de desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho.

Veracidade das ofertas 

A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Tarken garante as ofertas em suas plataforma. Os usuários são integralmente responsáveis por suas ofertas e pelas informações relativas.

A Tarken não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus usuários, ou deles com terceiros.

Em especial, a Tarken não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma oferta contida na plataforma. Cabem aos usuários, conduzir suas regras de validação e conferência dos parceiros com que optem por negociar de forma independente.

Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma

A Tarken não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou volume com o uso da Plataforma. Assim, por exemplo, nem a Tarken ou qualquer outro usuário pode prometer que o uso da Plataforma proporciona ganhos adicionais específicos.

Processos de Verificação conduzidos pela Tarken

A Tarken leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da inserção de alguma oferta na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais.

Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Tarken sobre a segurança da oferta ou de um usuário.

Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização, e não a Tarken.

Anúncio de Ofertas de Terceiros

Para ampliar a exposição de ofertas, a Tarken poderá ativamente divulgá-la através de redes sociais ou anúncios pagos, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Tarken.

Antes de anunciar a sua oferta a terceiros, fora da plataforma, será necessário obter a sua autorização.

Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários

A Tarken dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Tarken.

A Tarken também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre usuários, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.

Estes serviços, no entanto, não atribuem à Tarken a responsabilidade por resolver tais conflitos. A escolha, negociação, validação e contratação de um comprador ou vendedor ocorre por livre escolha do usuário, que entende os riscos e toma as ações necessárias.

2. Quem pode usar a plataforma

Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher ou fornecer adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela Tarken.

A Tarken pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos.

Elegibilidade dos vendedores

Os vendedores registrados na plataforma devem ser produtores da commodity que oferecem, tendo plenas condições de honrar seus contratos com o produto da sua atividade econômica, ou seus representantes.

Elegibilidade dos compradores

Os compradores registrados na plataforma devem ser compradores da commodity como insumo para a sua atividade econômica, tendo plenas condições de honrar seus contratos.

Suspensão ou Encerramento da sua Conta

Se a Tarken se reserva ao direito de suspender sua conta caso suspeite que você não cumpra estes termos de uso, enquanto faz a investigação.

Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Tarken pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes termos.

Exatidão e Veracidade dos Dados 

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele.

Senha de Acesso

Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Tarken não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros.

É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Tarken, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros.

Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Tarken está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.

Você deve notificar a Tarken imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. Deverá, também, substituir sua senha, assim que saiba do ocorrido.

3 - Direitos de Propriedade Intelectual da Tarken

As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Tarken ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Tarken, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Tarken.

Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Tarken.

4 - Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros

Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma.

Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Tarken com os quais você tenha contato.

Se a Tarken constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Tarken ou de outros Usuários, a Tarken pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma.

5 - Dados Pessoais dos Usuários

Os usuários devem tratar os dados pessoais de outros usuários que tiverem acesso em decorrência dos Serviços da Tarken em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).

Se o usuário solicitar dados pessoais a outros usuários fora da Plataforma, deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável.

6 - Uso adequado da plataforma

Cadastros duplicados

O usuário não pode cadastrar a mesma oferta em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes.

Pagamentos

Os pagamentos necessários para execução dos contratos negociados na plataforma não são realizados por meio do site/plataforma, e devem ser realizados conforme o acordo entre as partes.

Conteúdo da Tarken

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Tarken, disponibilizado pela plataforma.

7 - Remuneração pelo uso da plataforma

Neste momento, a plataforma está em um 'beta fechado', disponível a um número limitado de usuários para testes e validação. Em algum momento estará disponível para o grande público.

Uso gratuito no beta fechado

Não haverá qualquer tipo de cobrança no período de beta fechado.

Cobrança após o período de beta fechado

A Tarken, após o período de beta fechado, deverá estabelecer a sua política de cobrança, com a atualização deste termo.

Expectativa de preços para usuários ativos no beta fechado

Para os usuários que fecharam negociações no beta fechado, a Tarken se obriga a ofertar o uso da plataforma com uma comissão por transação de não mais de 0,25% dos valores transacionados[a] para cada parte (vendedora e compradora) totalizando ao máximo 0,5% do valor total do negócio fechado, firmado em contrato.

8 - Limitação de responsabilidade

Tarken não responsabilizará por:

9 - Encerramento

Ao aceitar este Contrato, a Tarken lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Tarken pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Tarken, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

10 - Foro e Lei Aplicável

Estes termos e as Políticas da Tarken são regidos pelas leis do Brasil. O foro da cidade de Belo Horizonte, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes termos e às Políticas da Tarken.